Autor: Celi Zulke Taffarel
Email: taffarel@ufba.br
Por:
Celi Zulke Taffarel – UFBA
Joelma Albuquerque (UFAL)
O Censo Escolar 2010 aponta que o Brasil tem 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. Dos 51,5 milhões, 43,9 milhões estudam nas redes públicas (85,4%) e 7,5 milhões em escolas particulares (14,6%). Portanto, o setor privado representa, aproximadamente, 15% das matriculas.
Mesmo diante dos dados que demonstram que a maioria da nossa população acessa o sistema escolar por meio da rede pública de ensino, de acordo com censo escolar, entre os anos de 2007 e 2010, houve um aumento de 1.174.860 matrículas na Educação Básica no setor privado; e em contrapartida, houve no mesmo período, um decréscimo de 2.653.899 relação às matrículas na rede pública.
Segundo dados da Folha de São Paulo do dia 31 de dezembro de 2010, C1, o sistema público encolheu 6% e o setor privado ampliou 18%. Isto se deve a melhoria na renda das classes sociais C e D do país, afirma a Folha.
Em relação aos dados sobre o nível de aprendizagem, a desigualdade entre as duas redes é grande ao compararmos o quanto um aluno de escola pública aprendeu ao final do ensino médio (antigo 2º grau), em comparação com um da rede privada que finalizou o fundamental (antigo 1º grau).
De acordo com os dados do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), em matemática, por exemplo, a média dos estudantes ao final do ensino fundamental na rede privada foi de 294 pontos numa escala de zero a 500. Na pública ao fim do ensino médio, a média é de 266. Em português, a média foi de 279 pontos em particulares no último ano do ensino fundamental e 262 em públicas ao fim do médio.
Dentre os motivos que explicam estes dados, destacamos que os pais reconhecem a importância da escola para a formação de seus filhos e, buscam matriculá-los naquelas que consideram ter melhores condições para a aprendizagem, como as escolas da rede particular.
Por outro lado, é possível verificar as razões do declínio do setor público. A intervenção do Estado na Educação Brasileira ainda é irrisória em termos de percentual do PIB – Produto Interno Bruto. Aplicamos menos de 4,5% do PIB em Educação. A meta defendida pelos movimentos de luta em defesa da Educação Pública é atingirmos 10% do PIB no próximo Plano Nacional de Educação que prevê metas entre 2011-2021.
Os baixos investimentos refletem na infra-estrutura, nos salários, na carreira e na formação dos professores. Nas inovações curriculares, nos projetos e programas escolares. Nos tempos pedagógicos e nos espaços pedagógicos.
As pesquisas demonstram que o tempo pedagógico dos estudantes da escola pública vem sendo burlado. Estudam-se menos de 200 dias letivos e quando consideramos o dia de aula verificamos que o tempo para tratar do conhecimento cientifico em uma aula é insuficiente.
Com a infra-estrutura escolar extremamente precarizada; com os processos de terceirização de setores importantes que garantem o funcionamento das escolas como o pessoal da segurança, limpeza e merenda; com as contratações temporárias de professores (REDA – Regime especial de Contratação), com a ausência de concursos públicos, somados aos baixos salários e excesso de carga horária para os professores, bem como, com professores sem formação inicial e continuada a altura do desafio da educação pública, vamos encontrar as razões que determinam esta fuga da escola.
Soma-se a isto a violência, as drogas, a pornografia que assola os espaços públicos, inclusive a escola pública, fazendo com que os pais que tem condições de pagar uma escola particular, assim o façam, na expectativa de contribuir com a formação dos seus filhos - crianças e jovens.
Mas a determinação que realmente pesa nesta questão da opção do privado em detrimento do público, decorre dos anos e anos de desmonte do Estado, com transferência de responsabilidades para a iniciativa privada, não somente desonerando financeiramente, mas, politicamente o Estado Brasileiro.
A reforma do Estado iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso, no inicio dos anos 90, sob a coordenação de Bresser Pereira, agora, colheu seus frutos no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O setor privado cresce em detrimento do público.
Quiçá a nova presidente do Brasil, Dilma Rousseff, detenha esta perversa tendência que impôs ao setor público, na guerra com o setor privado, enormes derrotas que hoje oneram o bolso do trabalhador brasileiro.
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