STF barra pedido do governo de cassar liminar emitido pela desembargadora Lícia Laranjeiras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedendo direito pagamento de salarios dos professores.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) julgou improcedente o recurso do Governo da Bahia, que
pedia a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça
(TJ-BA), determinando o pagamento dos salários cortados dos
professores estaduais. A categoria está em greve há 59 dias. A
decisão do STF saiu na noite desta sexta-feira e deve ser publicada
no Diário Oficial de Justiça no início da próxima semana. Desta
forma, a greve é considerada legal e o governo terá que pagar aos
professores em até 72 horas. Mesmo com a decisão do TJ-BA em vigor,
o pagamento dos professores não foi realizado. A Procuradoria Geral
do Estado (PGE) protocolou o pedido no dia 30 de maio, após decisão
da desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, do Tribunal
de Justiça da Bahia (TJ-Ba). (A Tarde)
O governador póde apresentar quanto recursos quiser mas isso não o desobriga de pagar os salários dos professores grevistas pois estes recursos não tem efeito suspensivo sobre os pagamentos dos salários.
O governador póde apresentar quanto recursos quiser mas isso não o desobriga de pagar os salários dos professores grevistas pois estes recursos não tem efeito suspensivo sobre os pagamentos dos salários.
A íntegra pode ser conferido no site do Supremo Tribunal Federal em Brasília, acompanhamentos processuais http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4252076
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