O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (29), oficialmente, o reajuste do pisosalarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.
A questão mais uma vez é que apesar do MEC "informar oficialmente" não adianta nada por que muitos estados não pagam o piso, contrariando a lei. A Bahia é um exemplo! A data base dos professores da rede estadual de ensino da Bahia é em janeiro e nem sequer se ouviu falar em reajuste, que na verdade é uma equiparação de perdas com a inflação de 2013.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.
O próprio MEC e muito menos o Ministério Público não fiscalizam. E o Estado comete disídia!
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%, não cumprido em sua maioria
Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.
Fonte: Uol Educação
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