Governo Dilma sob investigação

O Ministério Público, o Banco Central, a Advocacia Geral da União e a Comissão de Valores Imobiliários estão investigando mais um truque do governo Dilma para maquiar o resultado das contas públicas. Desta vez, o alvo das manobras são os bancos estatais - Caixa, Banco do Brasil e BNDES - que estão sendo usados para inflar o parco superávit primário do governo petista.

A confusão e irresponsabilidade são grandes, mas o esquema é de simples compreensão. Os bancos públicos são responsáveis pelo pagamento de subsídios diversos e benefícios sociais do governo federal como seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, e devem receber do Tesouro os valores efetivamente pagos. Para melhorar sua disponibilidade em caixa, o Tesouro está atrasando esses repasses. São compromissos que precisam ser honrados, mas são adiados e empurrados para a frente para ludibriar a opinião pública e esconder o rombo fiscal do governo.

Como exemplo, apenas no primeiro semestre a CEF pagou R$ 12 bilhões em benefícios do Bolsa Família, e o Tesouro repassou ao banco apenas R$ 11 bilhões. Essa diferença é bancada pela CEF com recursos próprios.

Pequenas diferenças e oscilações de saldo positivo e negativo são normais. Porém, este ano os saldos negativos tornaram-se mais frequentes e de maior valor. O acumulado da dívida do Tesouro com os bancos não para de crescer, e está em patamar muito superior aos verificados no mesmo período do ano passado.

O valor das contas penduradas impressiona. A Caixa tem R$ 3,9 bilhões a receber do Tesouro. No BNDES, o repasse pendente para bancar os créditos subsidiados já atingiu R$ 21,6 bilhões. Já no Banco do Brasil, o atraso de R$ 8 bilhões em repasses de subsídios agrícolas levou o caso à CVM. Por ser empresa de economia mista com ações negociadas em bolsa, a manobra contraria os interesses dos acionistas minoritários. O governo pode ser responsabilizado.

O Banco Central abriu uma fiscalização contra a CEF para verificar a ocorrência de financiamento indireto ao Tesouro - uma ilegalidade expressamente proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a situação vem gerando desconforto no banco, a investigação se tornou uma oportunidade de pressionar o Tesouro pelo fim das manobras. O presidente da CEF, Jorge Hereda, recorreu à arbitragem da Advocacia Geral da União, em uma estratégia para reduzir contratualmente os prazos de pagamento do governo.

A atuação do Banco Central evidencia uma guerra interna no governo. Por meio da vigilância sobre os repasses, o Bacen está acuando o Tesouro em relação às manobras fiscais que implodiram a confiabilidade das contas públicas.

O próprio governo Dilma, em portaria do ano de 2012, estabeleceu prazo de até dois anos para reconhecimento de dívidas lançadas pelos bancos públicos contra o Tesouro. Às vésperas das eleições e com resultados fiscais desastrosos, essa permissão está sendo usada para jogar as contas atrasadas para o próximo governo.

O Ministério Público também entrou em cena para coibir mais um malabarismo fiscal espalhando tentáculos por várias estatais. Foi pedida abertura de investigação ao Tribunal de Contas da União. O cerco, enfim, está fechando.

O mais incrível dessa mutreta é que mesmo com todos os artifícios o superávit fiscal do governo central, no primeiro semestre, foi de apenas R$ 17,2 bilhões, o menor para o primeiro semestre desde 2000. Pela dimensão dos atrasos, que superam R$ 30 bilhões, é evidente que o governo Dilma apresentaria resultados ainda mais desastrosos sem essas "contas penduradas" sob suspeição. Dilma é tão incompetente que mesmo com truques contábeis ainda conseguiu apenas o pior resultado da história.

Acuada pelos fatos, a presidente se limitou a responder, com mau humor: " “Meu querido, eu não concordo com essa análise. Não concordo, não concordo, sinto muito.” Como se ao repetir várias vezes a negação, o problema se resolvesse. Explicação mesmo, não apresentou. É por essas e outras que o pessimismo com a economia não para de crescer.