O assassinato das contas públicas

Uma pessoa poderosa comete um assassinato. Para não ser preso consegue mudar as leis de seu país para que matar não seja mais crime. Assim sai impune. Respeitadas as proporções é o que o governo tenta fazer com as contas públicas. Sem conseguir cumprir as metas de superávit, busca mudar a lei que define as metas da economia.

O rombo nas contas do governo, como já se sabe, chegou a R$ 20,4 bilhões, o pior da série histórica. Agora, para cumprir o superávit primário o Planalto quer aprovar projeto determinando que todas as desonerações tributárias e os gastos com o PAC tenham abatimento da meta de poupança para pagamentos de juros, o superávit primário. A meta do governo para o superávit, definida em lei, é de R$ 116 bilhões. Mas até setembro o Tesouro Nacional registrava um déficit de R$ 15,7 bilhões. 

Para tentar disfarçar o rombo o governo antes apelava para contabilidades criativas. Agora partiu para a leis criativas que jogou sobre o Congresso. Ontem, o texto foi aprovado na Comissão de Orçamento.
A oposição fez o seu papel ao tentar impedir a aprovação da lei na comissão. Apresentou mais de 80 emendas e buscou barrar a tramitação. Não conseguiu, foi atropelada. Para o deputado Mendonça Filho, o Brasil ontem viveu mais um dia de Venezuela em sua trajetória de desrespeito às instituições.

Mas o risco dessas manobras, segundo os analistas econômicos, é que o Brasil perca o chamado "grau de investimento", conseguido em 2008. Desconfiados, investidores podem fugir daqui. Caso consiga aprovar o projeto o governo consegue, na prática, fechar o país no vermelho sem nenhum problema com as leis. Mas a verdadeira situação das contas estão péssimas, deficitárias. Isso não se muda no papel.

Perdem todos os brasileiros com esse verdadeiro assassinato das contas públicas.