Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o jurista Bernardo Guimarães fala sobre a insegurança jurídica que o Brasil está vivendo. Segundo ele, o estado democrático de direito se pauta pela repartição em três poderes, cada um com suas funções definidas, mas quando um tribunal, ainda que seja instância máxima, como o Supremo Tribunal Federal, se arvora no direito de dizer o que o presidente deve fazer ou como o legislativo deve atuar, aí se estabelece o caos.
“O que vemos, no presente momento, é uma invasão, até de certo ponto, violenta, na esfera de outros poderes, como o poder legislativo e o executivo. A gente precisa sempre lembrar o seguinte: tanto no poder legislativo como no executivo, seus representantes são eleitos pela população. No caso do Supremo, existe uma relação muito mais distante entre a vontade popular e aquilo que eles se prestam, o papel de guardiões da Constituição”, explicou o jurista.
Ele comentou ainda sobre os ataques à liberdade de expressão e de imprensa, com prisão de ativistas e jornalistas conservadores. “Não pode se curvar a isso, são atos de completa ilegalidade, inconstitucionalidade, não existe meia liberdade de expressão, ela é ampla e irrestrita, ou já não existe”, ressaltou Guimarães.
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