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by Priscila Chammas
O projeto que dificulta a vida dos aplicativos de transporte em Salvador foi aprovado dia 28/09 na Câmara Municipal de Salvador, estrategicamente sem votação nominal ou votação das emendas em separado. Por isso, vou ficar devendo o nome e foto de quem votou a favor, mas continuo podendo falar da cara de pau dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, que fizeram um verdadeiro conluio para fingir que haviam elaborado algo bom. Teve vereador cara de pau comemorando que a regulamentação é a "mais liberal do Brasil", acreditam? Não tente enganar a população, Alexandre Aleluia. Se você não tem isenção nem coragem de peitar a prefeitura, o melhor a fazer seria ficar calado.
Vamos a alguns pontos desse poço de liberdade que aprovaram:
- Obriga os motoristas a passarem por vistoria na Semob e fazer credenciamento na prefeitura
- Institui taxa de até 5% como ourtoga de utilização de malha viária
- só permite carros com placa da Bahia (sendo que boa parte dos motoristas atualmente utiliza carros alugados, com placa de MG e Curitiba. Isso não é à toa. Nesses locais, os impostos para o licenciamento são mais baixos, o que barateia a operação das locadoras de veículos. Curiosamente, muitos carros utilizados pela prefeitura de Salvador também têm placas de Minas)
- OBRIGA os aplicativos a aceitarem taxistas automaticamente (afinal, ser taxista virou garantia de idoneidade)
- obriga as empresas a exibirem o passageiro e o roteiro, antes de aceitarem a corrida
- estabelece multas e cassação do registro para motoristas e aplicativos que descumprirem as regras
Nesse mar de lama, destaco a atuação do vereador Cezar Leite, o ÚNICO que teve coragem de se levantar e discursar em favor da livre iniciativa. Não à toa, foi vaiado pelos taxistas presentes na sessão, e quase não conseguiu terminar sua fala. Farei uma live com ele, onde iremos detalhar melhor os pontos aprovados. Estamos fechando os detalhes.
Informo também que já estou em contato com advogados, avaliando a possibilidade de mover uma ação judicial baseada na MP da Liberdade Econômica. A princípio, dá para enquadrar na cláusula de abuso regulatório, pois cria uma reserva de mercado para favorecer um grupo econômico: os taxistas.
Esses, por sinal, adoraram o projeto aprovado e aplaudiram animadamente no final da sessão. Uma lei que é aprovada e o concorrente aplaude, tem alguma coisa errada, não acham?
Priscila Chammas é jornalista, militante do Movimento Liberal e afiliada ao Partido Novo na Bahia
