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sexta-feira, 27 de março de 2020

Demissão em função de chefe do executivo? Quem paga os encargos são prefeitos e governadores

De maneira bem humorada o presidente da republica lembrou de um artigo da CLT que diz que toda demissão que ocorra em função de ações ou atitudes decorrentes do chefe do executivo, quem paga os encargos trabalhistas são os respectivos prefeitos e governadores responsáveis por essa decisão. acompanhe o vídeo:

Ontem mesmo vi um vídeo onde vários trabalhadores do "Poupa Tempo" paulista, contrariando o discurso na mídia do prefeito Dória, foram demitidos  por mensagem de telefone, em um completo desrespeito ao trabalhador, veja:


A decretação de estado de calamidade poderia ser usado como mitigação para a imposição do referido artigo  486 da CLT mas segundo esta advogada trabalhista Camila Nery não teria como não haver tal aplicabilidade (confira aqui) Segue abaixo a descrição da lei para que você trabalhador não seja lesado no seu direito.