O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Policia Federal tome em até cinco dias depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub para que ele explique as declarações feitas na reunião ministerial do dia 22/04/2020 expostas em vídeo e com ampla repercussão. O problema? A ilegalidade do inquérito!
Nas redes sociais, o promotor federal Vladimir Aras escreveu: "Não se pode apurar a
responsabilidade de quem quer que seja sem observar o devido processo legal.
Esse inquérito “sobre tudo” afronta a Constituição Federal e o princípio
acusatório."
A Suprema Corte tem, ou pelo menos deveria dar o bom exemplo na observância da Constituição Federal e arquivar o Inquérito que tramita há mais de um ano. Aras ainda diz que em sua opinião "os fatos atribuídos ao ministro Weintraub sejam apurados na forma da lei, observando as regras do modelo acusatório que o próprio STF costuma proclamar."
Como se não bastasse tal situação inconstitucional com relação ao ministro Weintraub fomos pegos de surpresa por atos arbitrários, autoritários e absolutamente ilegais por parte do mesmo ministro Alexandre de Moraes que age como se o Supremo fosse o quintal de sua casa, a pedido do ministro Dias Tóffoli, com operação a Policia Federal em residência deblogueiros, empresários, de jornalistas e de produtores de conteúdos em redes sociais que segundo a operação estariam sendo investigados em função da CPI das "fakes-news" e que seriam apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. o diretor do canal Terça-Livre Allan dos Santos teve sua casa invadida por policiais federais às seis horas da manhã e um agente federal apontou arma contra ele e sua esposa, grávida. Foram apreendidos computadores e celulares de todos os abordados em suas respectivas residências.
Numa democracia - afirmou Aras - todo poder deve ser limitado. Todo poder deve estar sujeito a controle e contenção pelas formas constitucionais. Todo poder deve ser exercido de acordo com a lei e resguardar os direitos fundamentais *seja de quem for*. Só assim o exercício do poder será legítimo, tuitou.
O vice-presidente da república, General Hamilton Mourão também se manifestou dizendo "Compete ao MP a ação penal pública, além de assegurar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial (acusar, investigar e denunciar). E aos demais Poderes zelar pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público. É isso que está acontecendo no Brasil?"
Do meu humilde ponto de vista a democracia está sob ameaça e vivemos sob um Estado de exceção instaurado através das atitudes do Sr. ministro do supremo. Urge que a sociedade reaja e que a justiça seja restabelecida ou então estaremos vivenciando algo de muito sério que pode dar precedente a acontecimentos jamais vistos na história desse pais no que se refere ao Estado de Direito, as liberdades de expressões dos indivíduo e a livre manifestação do pensamento!
