A justiça indeferiu processo aberto pelo PCdoB\PDT\PT\PSB\PSOL contra o 12º Cartório de Notas da Pituba em Salvador aqui da Bahia
Esses partidos alegavam que o partido político recém criado pelo presidente da república Jair Bolsonaro chamado de "Aliança pelo Brasil" e a sua parceria com cartórios na coleta da ficha de apoiamento representaria ilegalidade dado a atuação dos Cartórios e do Colégio Notarial representar uma quebra do dever de moralidade administrativa, pois o procedimento de oferecimento e guarda de fichas não foi oferecido a nenhum outro partido político em formação, somente ao partido Aliança. Tal procedimento demonstraria que os Cartórios estariam atuando em conjunto com entes políticos, o que violaria ao dever de imparcialidade. Afirmaram ainda a existência de propaganda que demonstraria a atuação do 12º Cartórios de Notas de Pituba, Salvador/BA, na campanha para recolhimento.
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça julgou a ação improcedente e indeferiu afirmando que essa parceria em nada representa problemas a atuação dos cartórios e em particular o referido cartório de Salvador.
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça julgou a ação improcedente e indeferiu afirmando que essa parceria em nada representa problemas a atuação dos cartórios e em particular o referido cartório de Salvador.
"Assim, neste contexto e num juízo de cognição não exauriente, portanto de prelibação, não vislumbro a presença de periculum in mora e de fumus boni juris aptos a ensejarem o deferimento da medida, de modo que se mostra impossível a formação de juízo de verossimilhança no momento."
Confira:
