A denúncia é grave! Cabe ao secretário se defender das acusações que ora o Ministério Público Federal e Estadual da Bahia lhes imputam. Vivemos em uma democracia felizmente e o secretário tem todo o direito de se defender e explicar realmente o que acontece. Além do ex-secretário e da editora responsável pela Coleção Cidade Educadora, a ex-assessora-chefe da Secult e um sócio da empresa vão responder por improbidade administrativa na ação ajuizada pelos Ministério Público Federal e Estadual na Bahia.
Lamentamos que o Ministério Público Federal e estadual não tenham sido tão atuantes quando da época da greve dos professores da rede estadual de ensino de mais de 100 dias onde o mesmo se calou e onde muitos juizes tomaram decisões monocráticas como se na Bahia não houvessem leis ou que esse legalismo só existisse a fim de proteger o governo do estado.
Lamentamos que o Ministério Público Federal e estadual não tenham sido tão atuantes quando da época da greve dos professores da rede estadual de ensino de mais de 100 dias onde o mesmo se calou e onde muitos juizes tomaram decisões monocráticas como se na Bahia não houvessem leis ou que esse legalismo só existisse a fim de proteger o governo do estado.
Segundo o Ministério Público Federal e Estadual na Bahia o prejuízo de 11,3 milhões de reais à Educação de Salvador levou a ajuizarem uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município, a ex-assessora-chefe, uma editora de livros e seu ex-sócio. Eles foram acionados por conta de graves irregularidades na execução de quatro contratos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que custaram mais de 84 milhões de reais aos cofres públicos entre os anos de 2008 e 2010. Os contratos foram realizados entre o município de Salvador, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), e uma editora de livros para a execução do Programa Cidade Educadora por meio do emprego de livros da coleção de mesmo nome para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental nas escolas municipais, com acompanhamento pedagógico de alunos e professores, além da prestação de serviços de apoio.
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