Manifestante Sininho é presa por articular manifestação na final da Copa 2014 - diz a polícia do Rio de Janeiro.
A polícia pode prender manifestantes apenas baseada em indícios? A policia do Rio de Janeiro expediu mandados de prisão para diversos manifestantes envolvidos nos atos públicos contra a Copa do Mundo 2014. Motivos? Partiram do pressuposto de que os mesmos estariam articulando manifestações para o dia da final da copa. Daí eu pergunto: A lei permite que uma pessoa seja presa a partir de pressupostos de que, enquanto manifestantes em momentos anteriores, concretizaram atos públicos? O que garante que o farão de novo? Onde está o princípio da inimputabilidade que diz que todo o cidadão é inocente até que se prove o contrário?
Não estou aqui pra defender ninguém a não ser a própria democracia. A Constituição Federal no inciso LVII do artigo 5º diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”
A militante Sininho agora é uma terrorista? E com relação aos guerrilheiros que hoje estão no poder via PT e PCdoB a exemplo da presidente Dilma Houssef e outros que fizeram parte da famigerada ALN, que torturaram, mataram, raptaram e roubaram? A Dilma não fez parte da ALN é verdade, mas participou de atos "revolucionários". Onde a Comissão da Verdade para estes?
Fosse na época do militarismo atos como estes não seriam considerados ditatoriais? repressores?
"A 27ª Vara Criminal da capital carioca expediu 26 mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão de menores de idade. Os mandados têm duração de cinco dias. Na operação deste sábado (12/07), foram apreendidas máscaras de proteção contra gás lacrimogêneo, explosivos e arma de fogo, além de computadores." (Zero Hora)
A pessoa não pode ser presa pelo "suposto" planejamento de ato de "violência". Se todo o nosso ordenamento jurídico parte da presunção de inocência, e como princípio constitucional isso não poderia ser violado.
"[...] o delegado responsável pela operação é o mesmo da farsa no caso Amarildo, Dr. Ruchester Marreiros. Durante as investigações sobre o desaparecimento do pedreiro esse agente do Estado tentou prender à família da vítima" (via Mídia Independente Coletiva - MIC)
