Ação civil pública tramita desde 2006 na Justiça Federal em São Paulo sob a suspeita de improbidade administrativa
O futuro ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, é réu em
ação civil pública que tramita desde 2006 na Justiça Federal em São
Paulo sob a suspeita de improbidade administrativa.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal aponta supostas
irregularidades em convênio, firmado em 2005, pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), na época em que o futuro ministro
era presidente da autarquia.
O convênio foi feito com a ONG Central Nacional Democrática Sindical
(CNDS), no valor, na época, de R$ 491 mil, com o objetivo de
Alfabetização de jovens e adultos, com idade superior a 15 anos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de
irregularidades como a ausência da prestação de contas pela entidade
sindical. Em 2009, contudo, acolheu justificativa do futuro ministro,
segundo a qual ele "foi induzido a erro quando assinou o processo de
celebração do convênio".
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que aguarda o momento da
prolação de sentença eximindo o ex-presidente do FNDE de qualquer
responsabilidade.
