Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgará, na próxima semana, o
mérito do processo referente à greve dos professores da rede estadual de
ensino, em greve há mais de 80 dias. Após o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, cassar a liminar que
apontava a ilegalidade da paralisação, a ação voltou para a esfera
estadual e deverá ser sorteada para algum desembargador ou será
encaminhada ao Pleno da Corte. “O STF reconheceu que o juiz Ricardo
D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, não tem competência para julgar o
caso. A Procuradoria Geral do Estado
ajuizou a ação no lugar errado. Com isso, a decisão sobre a
ilegalidade, obrigatoriedade de retorno às aulas e multa ao sindicato
[APLB] foram anuladas. O processo vai recomeçar no TJ baiano”, explicou o
advogado constitucionalista e mestre em direito público, José Amando
Júnior, em entrevista ao jornal A Tarde. Ainda não há data definida para
a apreciação no tribunal. Os docentes exigem o pagamento retroativo dos
salários cortados.
