Extraido do portal Acorda Cidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ingressou com
ação civil pública em face do Estado da Bahia e da União para que sejam
realizadas melhorias nos serviços oferecidos pelo Hospital Clériston
Andrade, em Feira de Santana, a 116km de Salvador. O órgão requereu
antecipação dos efeitos de tutela para que a resolução nº 001/13 da
Secretaria Estadual de Administração, referente ao processo de
privatização do hospital, seja anulada.
O estado crítico do Hospital Clériston Andrade é objeto de dois
inquéritos civis públicos instaurados no MPF. O quadro reduzido de
profissionais, a carência de leitos e de equipamentos afetam a prestação
de um serviço público de saúde com qualidade e eficiência, prejudicando
os pacientes que procuram o hospital. Somam-se a esses problemas o fato
de a privatização do hospital ter sido decretada sem a necessária
participação dos servidores interessados e dos Conselhos Estadual e
Municipal de Saúde.
Em maio deste ano, o MPF chegou a expedir uma recomendação à Secretaria
de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para que esta adotasse uma série de
providências visando à melhoria do serviço público de saúde prestado no
hospital no prazo de 20 dias. Como as exigências não foram adotadas no
período determinado, o órgão ingressou com a ação.
O MPF requereu a implementação das medidas já exigidas na recomendação -
reativação do anexo que foi desativado para reforma; ativação do Centro
de Recuperação Pós-Operatório; construção da Enfermaria de
Neurocirurgia; utilização do espaço da Enfermaria Mãe Canguru; ampliação
do quadro de funcionários; reforma das instalações; aquisição de
equipamentos e melhoria no atendimento; qualidade dos serviços médicos
prestados – além da anulação do processo de privatização do hospital, em
função da violação dos princípios da publicidade e legalidade.
Autor da ação, o procurador da República Leandro Nunes requer, ainda, a
condenação da União para que, por intermédio do Denasus, realize uma
detalhada fiscalização na aplicação das verbas federais destinadas ao
hospital. Os réus têm seis meses para o cumprimento das exigências, sob
pena de multa diária de 30 mil reais. No caso do não atendimento das
providências no prazo determinado, o MPF solicita intervenção judicial,
com a nomeação de um interventor para a efetivação das medidas
solicitadas e necessárias à melhoria do hospital.
Hospital Clériston Andrade
Inaugurado no ano de 1984, com 75 leitos e atendendo pacientes de cerca de 20 municípios, o hospital conta, atualmente, com 300 leitos e atende a população de Feira de Santana e mais 125 municípios vizinhos, com uma população estimada em quatro milhões de habitantes.
Inaugurado no ano de 1984, com 75 leitos e atendendo pacientes de cerca de 20 municípios, o hospital conta, atualmente, com 300 leitos e atende a população de Feira de Santana e mais 125 municípios vizinhos, com uma população estimada em quatro milhões de habitantes.
