ATENÇÃO PROFESSORES: Existem 2 leis que Impedem o cumprimento da LEI 11738/08

O "Acordo" de 11 de novembro de 2011, assinado entre o governo da Bahia e APLB Sindicato e a criação da Lei Estadual 12364/11 engessam os salários dos professores de nível superior da rede estadual até a Copa do Mundo, ferindo diretamente a Lei Federal do Piso do Magistério Público, 11738/08. 

A quem interessa isto?

A inconstitucionalidade verificada na lei estadual sinaliza uma vinculação dos índices da inflação e do PISO, impedindo que se realize o reajuste integral de 22,22% para todos os professores da educação básica. Isto é um equívoco, pois o FUNDEB é um fundo independente para a educação e desvinculado da lei de responsabilidade fiscal. Em maio último, a Bahia acumulou um valor de 929 milhões de reais do FUNDEB, cuja soma contemplaria a reivindicação pleiteada e valorizaria os profissionais da educação. É urgente que se revogue a lei 12364/11, de modo a celebrarmos a Lei do Piso para o bem da educação pública e dos jovens baianos. Caso contrário, os professores continuarão em greve

Manifestantes em passeata no bairro do Campo Grande - foto Clebes Sandes