Concessionárias devem mostrar quanto arrecadam com pedágios

Fonte: Diário Oficial da Bahia 25/07/2012

Projeto da deputada Graça Pimenta exige permanente prestação de contas das empresas

No ano passado, "o Tribunal de Contas da União apontou que as vias pedagiadas obtêm rentabilidade maior do que os índices atingidos por grandes empresas privadas. Com taxas de retorno que chegam a 24%, além de revisão de contrato e da exigência do retorno das tarifas cobradas em obras, é necessária sistemática fiscalização sobre os valores arrecadados". Com esta justificativa, a deputada Graça Pimenta (PR) apresentou projeto de lei que obriga as concessionárias que administram estradas na Bahia "a fazer a divulgação permanentemente dos valores arrecadados com a cobrança do pedágio, bem como dos valores investidos na manutenção das respectivas rodovias". A proposta pretende "oferecer mecanismos para que o Poder Legislativo e os cidadãos, usuários das rodovias, possam informar-se, sem impedimentos e com transparência, acerca dos valores obtidos com o pedágio cobrado nas estradas baianas", diz Pimenta, lembrando que seu projeto oferece benefícios também às concessionárias, porque "manter atualizados os valores arrecadados – no site oficial, em painéis e por meio de comunicados à Assembleia Legislativa – oferece às empresas concessionárias a oportunidade de estabelecer uma relação de respeito com os usuários". O projeto de lei determina que a divulgação do faturamento "será feita através de painéis, em local visível e de tamanho que assegure a visualização dos motoristas, junto ao posto ou praça de pagamento do pedágio; no site oficial da empresa na internet, na imprensa, através da publicação no Diário Oficial do Estado e em três jornais de grande circulação". A atualização e publicação destes dados serão trimestrais, período em que as empresas deverão enviar à Assembleia Legislativa "o relatório com todas as informações previstas de arrecadação e investimentos". Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as empresas que exploram os pedágios na Bahia terão prazo de 120 dias para se adequar às novas regras.