Ainda não posso dizer a que se refere porque é uma pauta em andamento.
Mas vejam vocês que solicitei à
secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo importantes informações em
formato aberto e de maneira estruturada, e a resposta que recebi foi:
elas custam R$ 11.325,64.
Isso mesmo.
A Fazenda diz que não tem as informações
no formato que solicito e que é necessário contratar a Companhia de
Processamento de Dados do Estado (Prodesp) para elaborar a resposta.
Apresenta junto um suposto orçamento da Prodesp naquele valor.
Interessante notar que o artigo 12º da
Lei de Acesso à Informação dispõe que o serviço de busca e fornecimento
das informações “é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de
documentos”.
“O serviço de busca e fornecimento da
informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos
pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser
cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos
serviços e dos materiais utilizados”.
Depois dessa informação disponibilizada
no SIC-SP (aí desse jeito mesmo que vocês veem na imagem acima), a
Fazenda me enviou um e-mail no qual reitera as informações prestadas no
site e afirma que “neste momento, realizar a produção moldada à sua
expectativa implicaria na paralização (sic) de serviços prejudicando a
coletividade”.
“O volume de informações de folha de
pagamento é extremamente grande, e não há outra fonte disponível que não
as bases de dados da Companhia de Processamento de Dados do Estado de
São Paulo (Prodesp)”.
Garanto a vocês que é dado que a Fazenda,
se não tem, deveria ter de maneira estruturada, sob pena de estar
aplicando um controle precário sobre o teto salarial de uma determinada
categoria.
(Fernando Gallo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui sua opinião!