Presidente do STF reafirma posição contrária à PEC 37

Para Joaquim Barbosa, a PEC 37 "só interessa a alguns maus políticos"

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, reafirmou, na última sexta-feira (19/4), sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), que pretende retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público.

“A sociedade brasileira está unânime contra a PEC 37, que só interessa a alguns maus políticos”, declarou Joaquim Barbosa, durante visita ao Rio Grande do Norte. O presidente do STF assegurou já ter iniciado um diálogo com Presidência do Congresso Nacional sobre o tema. Ele já havia se posicionado no início do mês, quando declarou que "A PEC 37 é péssima para a sociedade brasileira".

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por previsão constitucional, o Ministério Público e outras instituições como as Comissões Parlamentares de Inquérito, Coaf e Tribunais de Contas também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

Contra a PEC 37, instituições afiliadas do Ministério Público tem promovido a campanha nacional Brasil Contra a Impunidade. Na quarta-feira (24), ocorrerá a mobilização nacional, por meio do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade e da entrega Carta de Brasília ao presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Fonte: com informações da CONAMP e do Jornal de Hoje