CPF na nota?

Essa pandemia aqui no Brasil serviu para evidenciar uma série de coisas! A nossa imensa falta de cultura digital que se fez de repente como o principal meio de resolução de negócios. Uma imensa falta de instrução e conhecimento de algumas pessoas quanto ao mundo microscópico e as formas de contágio de uma estrutura, um filamento de ácido nucleico, chamado vírus e a vantagem, a priorização de segmentos fundamentais tidos como prioritários para a maioria das pessoas como sendo açougues, supermercados e...farmácias!

Desde janeiro de 2019 a emissão de nota fiscal eletrônica aqui na Bahia é obrigatória. A despeito da nova lei a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ter sido adiada de agosto de 2020 para abril de 2021, a emissão de nota fiscal eletrônica por parte de supermercados, farmácias, delicatessens etc. é de obrigação por parte dos estabelecimentos mas, então, porque aquela velha pergunta por parte da maioria dos caixas: CPF na nota?

A maioria dos estabelecimentos que eu conheço por exemplo sequer perguntam se você quer ou não sua nota fiscal eletrônica referente aos produtos os quais você adquiriu e pelos quais acabou de pagar impostos embutidos nela. 

DUALIDADE

Ora, ora... se a emissão da nota fiscal eletrônica é obrigatória por parte deses estabelecimentos por que eles ficam perguntando se queremos ou não cpf na nota? No caso das farmácias de grande porte mesmo no caso da "Drogasil", "Pague Menos" etc. aqui de Feira de Santana e da maioria das cidades onde eu tive a oportunidade de comprar remédios nelas (Americana, Santa Barbara D'Oeste, Salvador) ao solicitar o valor do produto no atendimento a primeira coisa que eles perguntam é se você já possui cadastro na rede e em caso positivo o número do seu CPF. E por qual motivo no momento de pagar no caixa a impressão dessa nota não é feita já com o cpf informado sem que o cliente tenha que solicitar nesse sentido?

Essa pandemia serviu sem sombra de dúvidas para evidenciar uma série de coisas que antes nos passavam despercebidos mas que agora tivemos e termos a possibilidade de evidenciar, pelo menos aqui em Feira de Santana: uma gigantesca quantidade de estabelecimentos que não emitem nota fiscal eletrônica, muitos por não poderem e outros por não quererem, e uma infinidade de impostos pagos por todos nós que são sonegados por uma série de fatores, ao meu ver justificáveis, mas que poderiam ser corrigidos com uma reforma administrativa mais justa e coesa. 

Essa cultura embutida nessa perguntinha - "CPF na nota?" - traça muito do que temos enquanto perfil de nação, de sociedade, de consumidor mas principalmente de empresários, principalmente dos segmentos essenciais que lucraram (e muito) nessa crise. Repito, é obrigação por parte dos estabelecimentos comerciais a emissão de nota fiscal eletrônica, de possuírem um sistema emissor de nota fiscal eletrônica e que mesmo que o cliente não pergunte o estabelecimento deve emitir sem ter que perguntar por isso!