Toda pessoa com renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto
de Renda, atualmente de R$ 1.637,11, tem direito à assistência jurídica
gratuita. No entanto, se esse patamar for ultrapassado, o serviço
gratuito pode ser prestado se o indivíduo comprovar gastos
extraordinários, como despesas com medicamentos e alimentação especial.
O que as defensorias podem fazer para o cidadão?
Podem defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder
Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro
tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá
orientações e aconselhamento jurídico, além de representar o cidadão em
casos que envolvam órgãos da administração pública federal.
Quem são os defensores públicos? São profissionais aprovados em concurso
público, com pelo menos dois anos de experiência jurídica.
Veja a lista com os endereços eletrônicos das defensorias públicas de
cada estado do País.
Defensoria Pública de SP: http:// www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/
Defensoria Pública do RS: http://www.dpe.rs.gov.br/site/ index.php
Defensoria Pública do SE: http:// www.defensoria.se.gov.br/
Defensoria Pública da BA: http://bit.ly/MK7P7N
Defensoria Pública de MG: http://bit.ly/dggr6E
Defensoria Pública do RJ: http:// www.portaldpge.rj.gov.br/ Portal/
Defensoria Pública do CE: http:// www.defensoria.ce.gov.br/
Defensoria Pública de AL: http:// www.defensoria.al.gov.br/
Defensoria Pública do PI: http://bit.ly/13Ud4Ya
Defensoria Pública do MA: http://www.dpe.ma.gov.br/ dpema/
Defensoria Pública do MT: http://bit.ly/16XFt5n
Defensoria Pública do AM: http:// www.defensoria.am.gov.br/
Defensoria Pública do RN: http://bit.ly/7mwtOh
Defensoria Pública de PE: http:// www.defensoria.pe.gov.br/
Defensoria Pública de RO: http://bit.ly/12iA59W
Defensoria Pública de RR: http:// www.defensoria.rr.gov.br/
Defensoria Pública do ES: http:// www.defensoria.es.gov.br/
Defensoria Pública do PR: http:// www.defensoriapublica.pr.gov.br /
Defensoria Pública de TO: http:// ww2.defensoria.to.gov.br/
Defensoria Pública do AC: http://bit.ly/11RMHPl
Defensoria Pública do GO: http://bit.ly/J4HzRA
Defensoria Pública da PB: http:// www.defensoria.pb.gov.br/
Defensoria Pública do PA: http://bit.ly/zUG9jD
Defensoria Pública do MS: http:// www.defensoria.ms.gov.br/
Defensoria Pública do DF: http:// www.defensoria.df.gov.br/
Defensoria Pública do AP: http://bit.ly/11RMPym
Defensoria Pública de SC: http://bit.ly/15RiPHn
Toda pessoa com renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto
de Renda, atualmente de R$ 1.637,11, tem direito à assistência jurídica
gratuita. No entanto, se esse patamar for ultrapassado, o serviço
gratuito pode ser prestado se o indivíduo comprovar gastos
extraordinários, como despesas com medicamentos e alimentação especial.
O que as defensorias podem fazer para o cidadão?
Podem defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico, além de representar o cidadão em casos que envolvam órgãos da administração pública federal.
Quem são os defensores públicos? São profissionais aprovados em concurso público, com pelo menos dois anos de experiência jurídica.
Veja a lista com os endereços eletrônicos das defensorias públicas de cada estado do País.
Defensoria Pública de SP: http://
Defensoria Pública do RS: http://www.dpe.rs.gov.br/site/
Defensoria Pública do SE: http://
Defensoria Pública da BA: http://bit.ly/MK7P7N
Defensoria Pública de MG: http://bit.ly/dggr6E
Defensoria Pública do RJ: http://
Defensoria Pública do CE: http://
Defensoria Pública de AL: http://
Defensoria Pública do PI: http://bit.ly/13Ud4Ya
Defensoria Pública do MA: http://www.dpe.ma.gov.br/
Defensoria Pública do MT: http://bit.ly/16XFt5n
Defensoria Pública do AM: http://
Defensoria Pública do RN: http://bit.ly/7mwtOh
Defensoria Pública de PE: http://
Defensoria Pública de RO: http://bit.ly/12iA59W
Defensoria Pública de RR: http://
Defensoria Pública do ES: http://
Defensoria Pública do PR: http://
Defensoria Pública de TO: http://
Defensoria Pública do AC: http://bit.ly/11RMHPl
Defensoria Pública do GO: http://bit.ly/J4HzRA
Defensoria Pública da PB: http://
Defensoria Pública do PA: http://bit.ly/zUG9jD
Defensoria Pública do MS: http://
Defensoria Pública do DF: http://
Defensoria Pública do AP: http://bit.ly/11RMPym
Defensoria Pública de SC: http://bit.ly/15RiPHn
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