Para o Sindsefaz, governo tem dois discursos sobre a situação financeira do Estado

“O governo do Estado precisa decidir qual discurso vai usar na hora de falar do reajuste dos servidores. Se o discurso de Rui Costa, dando conta que a situação financeira é ruim ou o do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que diz que o ICMS da Bahia teve em 2015 o dobro do crescimento médio nacional”. Esta é a opinião do diretor de Organização do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários), Cláudio Meirelles. 

Para o Sindsefaz, os números apresentados por Manoel Vitório e reproduzidos por um site de Salvador, provam que há condições do Estado conceder reajuste aos seus servidores, contrariando o anúncio de 0% feito pelo governador Rui Costa. Segundo o titular da Sefaz, o crescimento nominal da arrecadação do ICMS em 2015 foi de 6,48%, quase o dobro da média nacional (3,62%). 

“Se a arrecadação cresceu 6,48%, ao impor reajuste zero aos servidores o governo do Estado quer colocar a carga do seu ajuste fiscal nas costas dos funcionários públicos”, diz Cláudio Meirelles. Para ele, antes de anunciar o confisco salarial pela imprensa, o governo deveria abrir os números da Secretaria da Fazenda, cuja transparência hoje está próxima do 0% anunciado pelo governador e sentar com as entidades representativas do funcionalismo para discutir a questão salarial à luz dos números reais da arrecadação. 

Meirelles afirma que enquanto o posicionamento do Estado estiver sendo feito por notas na imprensa, ninguém dará crédito ao que diz o governo. E a transparência precisa ser para valer. Até hoje, por exemplo, dois meses passados do fim do Acordo Legal, a Secretaria da Fazenda não divulgou o resultado do Refis, apesar de a lei que criou o programa determinar que os dados deveriam ser anunciados até 18 de janeiro passado. 

Os servidores baianos não aceitam reajuste zero. As perdas acumuladas até dezembro passado são de 18,16%, que é a soma da inflação de 2015 (10,67%) com os resíduos de 2013 e 2014, uma vez que nestes dois anos o percentual de reajuste foi concedido de forma parcelada. Cálculos iniciais do Sindicato projetam uma perda total próxima de 30% no final de 2016. “Por isso não é possível aceitar 0%, porque será um baque considerável no orçamento das famílias de funcionários públicos”, diz o dirigente do Sindsefaz.